Câmara discute regulamentação de motoristas de aplicativo no Rio – Notícias

Vereadores realizam audiência pública para discutir Projeto de Lei Complementar que pode criar regras para aplicativos de transportes

Câmara do Rio discute regulamentação de motoristas de aplicativo


A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro discute na tarde desta quinta-feira (6), em audiência pública, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 78/2018 que pode estabelecer uma série de regras a motoristas de aplicativo na capital fluminense.


O projeto de lei do presidente da Câmara, Jorge Fellipe (MDB), e da vereadora Vera Lins (PP) pode limitar a quantidade de motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro a 8.427, removendo grande parte dos atuais parceiros destes serviços.


Os favorecidos, caso o projeto de lei seja aprovado, serão os motoristas de táxi do Rio, que hoje enfrentam a concorrência dos aplicativos. Os taxistas realizaram uma passeata a favor da PLC nesta manhã em direção à Câmara dos Vereadores do Rio, no centro, onde assistem à audiência pública.



“Deixar que 200 mil veículos particulares operem sem qualquer fiscalização adensa a cidade e compromete a mobilidade dos nossos cidadãos, jogando fora todos os investimentos que a cidade fez no transporte de massa. Isso não pode continuar“, disse Leonel Brizola (Psol) após encontro com taxistas no auditório da Câmara em novembro.


Entre outras medidas, a PLC pretende proibir pontos de parada para aplicativos em eventos, aeroportos e rodoviárias, além de obrigar que os carros utilizados pelos motoristas sejam emplacados no município. A Prefeitura do Rio também cobraria 5% das empresas de aplicativo pelo uso da malha viária.


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A nova PLC também exigiria dos motoristas, assim como já cobra dos taxistas, um tempo máximo de vida útil dos seus veículos: seis anos após fabricação. De acordo com o site de uma das empresas de motoristas de aplicativo, isto impediria que 78% de sua atual frota circulasse pela cidade.


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*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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